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CONTRATO DE ADESÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Womenarium e o contratante oficializa o atual Contrato de Prestação de Serviços, estando acordado com as cláusulas apresentadas a seguir:

Cláusula Primeira - Objeto do Contrato e Validade

1.1 Womenarium oferece serviços voltados à instrução online de como gravar vídeos com seu celular.
1.2 O Termo de Contrato, garante ao contratante, o direito de desfrutar dos benefícios ofertados pelo Womenarium. A validade deste contrato é baseada no plano selecionado pelo contratante, tendo início do plano mensal na data de contratação. Na data de vencimento, o contratante poderá cancelar este termo, em conformidade com as regras estabelecidas neste presente instrumento.
1.3 A data de início estabelecida ao contratante, corresponde a data do pagamento do serviço contratado e da disponibilidade das informações do contratante, necessários para a elaboração do treino personalizado.

Cláusula Segunda – Da remuneração
2.1 O pagamento do plano adquirido, deverá ser realizado por meio de cartão de crédito, PIX

ou boleto bancário.
O serviço não oferece opção de pagamento relacionado à taxa de aderência e extensão de plano adquirido.

Cláusula Terceira – Sobre rescisão contratual e cancelamento do plano
3.1 Em conformidade com o artigo 49, previsto no Código de Defesa do Consumidor, o contratante tem o direito de cancelar o contrato, de qualquer plano selecionado e solicitar reembolso total, do valor investido no serviço do plano adquirido, dentro do prazo de até 7(sete) dias, contabilizados a partir da data contratada, por qualquer motivo.
3.2 Após o período de 7(sete) dias, com a liberação do primeiro treinamento, o contratante não poderá anular o contrato, nem o plano adquirido, somente em caso de morte ou invalidez permanente do contratante, mediante comprovação.
Corresponde à autorização da rescisão do contrato e cancelamento do plano, em caso circunstancial, em que não haja culpa das partes.
3.3 O contratante não poderá solicitar a rescisão do contrato, seguido do cancelamento do serviço, dentro do período de 7(sete) dias determinado, após a data da liberação do treino, salvo, na condição prevista no parágrafo acima, ou seja, no caso de morte ou invalidez permanente do contratante.
Sendo assim, o reembolso corresponde somente a 50% do valor das mensalidades que serão vencidas, contabilizadas a partir da data da formalização do cancelamento do plano.
3.6 Womenarium poderá determinar como rescisão de contrato cancelado independente da abordagem judicial ou extrajudicial, na hipótese de caso fortuito ou força maior, que impossibilite a continuidade de manter ativo o serviço.
Considerando assim, não haverá indenização por nenhuma das partes, decorrente da rescisão do contrato e cancelamento do plano, pela inexistência de culpados.
3.7 Na condição de receber reembolso por direito, o contratante receberá o valor em parcela única, no prazo de 90(noventa) dias, a partir da solicitação formal da rescisão contratual, seguido do cancelamento do plano adquirido.
Entretanto, o prazo do pagamento pode ser prorrogado, por depender da plataforma de pagamento e operadoras de cartão de crédito, responsáveis pelo reembolso ao contratante.
3.8 Nas condições, onde houver direito de recebimento de quaisquer valor por parte do contratante, o Womenarium manterá retido o crédito e valores compensados, até que os valores pendentes sejam quitados.



Cláusula Quarta – Descumprimento das obrigações
4.1 O contrato poderá ser anulado, mediante aviso, caso haja descumprimento dos termos contidos neste presente instrumento, por parte do contratante ou Womenarium . Nesta condição, a rescisão do contrato e cancelamento do plano, será concretizado, pela infração causada por uma das partes.
4.2 Caso o Womenarium, descumpra qualquer termo contido neste contrato, deverá efetuar o pagamento da multa ao contratante, equivalente a 10%(dez)por cento, do valor do contrato com exceção das condições previstas, no item 3, deste contrato. O contratante, nesta condição, pode considerar o contrato rescindido, para fins de direito, mediante aviso de rescisão.
4.3 Caso o contratante descumpra qualquer termo contido neste contrato, deverá efetuar o pagamento a Womenarium, equivalente às mensalidades vencidas até a data de aviso da rescisão e 50% do valor das mensalidades que serão vencidas após a data da rescisão, independente do plano exceto na condição prevista, no item 3, deste contrato. Considerando assim, o contrato rescindido para fins de direito, pelo Womenarium , mediante aviso de rescisão.
4.4 Nas condições, onde houver direito de recebimento de quaisquer valor por parte do contratante o Womenarium manterá retido o crédito e valores compensados, até que os valores pendentes, sejam quitados.

Cláusula Quinta – Renovação de contrato
5.1 No vencimento do contrato, o Womenarium não efetua a renovação de forma automática. O contratante receberá apenas um aviso em seu e-mail de como contratar um novo plano e como efetuar o pagamento. Caso o contratante não queira renovar, não haverá cobrança automática ou gerar qualquer tipo de dívida.
5.2 Se o contratante não efetuar a renovação até o dia do vencimento, o contratante não poderá mais acessar aos treinamentos no aplicativo do Womenarium e terá sua área de acesso bloqueada. Em conclusão, o contratante não terá direito ao acesso dos treinos, caso seu plano não tenha sido renovado.
5.3 Caso o contratante renove sua contratação, seu plano será reativado e com direito ao acesso, a todos os treinos novos e os existentes.
5.4 Toda renovação contratual, é validada com base no Termo de Adesão atualizado e em vigor, podendo ser consultado no site do Womenarium

Cláusula Sexta– Direitos autorais e informações sigilosas
6.1 Todos os direitos autorais e informações contidas no sistema do Womenarium , estão protegidos por leis que governam marcas registradas.
Portanto, a cópia parcial ou integral do conteúdo ou informações não autorizadas, do Womenarium , para qualquer finalidade, incluindo objetivos comerciais, estarão sujeitos a processos judiciais civis e criminais.
6.2 Ao estabelecer o contrato e adquirir o plano de serviço do Womenarium , o contratante concorda automaticamente, em manter qualquer conteúdo de propriedade intelectual protegida, em sigilo, não podendo distribuir, compartilhar e revelar informações a terceiros, sem autorização, provenientes do contrato que determina doravante, informações confidenciais.
6.3 O termo de confidencialidade contido neste presente instrumento e neste item, será mantido em vigor por tempo indeterminado, mesmo que haja rescisão de contrato e vencimento do mesmo, não renovado pelo contratante.
6.4 Ao efetuar o contrato do serviço do Womenarium, o contratante autoriza imagem e diálogo, encaminhado para qualquer canal de comunicação utilizado pelo contratado. Dessa forma, as informações enviadas por redes sociais, site, canal YouTube, e-mail, Facebook etc. podem ser utilizadas gratuitamente, por tempo indeterminado, para divulgar o Womenarium em qualquer canal de comunicação, incluindo o site do contratado.
6.5 O Womenarium garante total sigilo em relação aos materiais, que podem ser publicadas em seus canais de comunicação, como redes sociais, site do Womenarium entre outros, com autorização prévia do contratante.
Caso o contratante por algum motivo queira solicitar a remoção do material anteriormente autorizado, o Womenarium remove todo material publicado no prazo de até 7(sete) dias, após a solicitação do contratante que deve ser realizada através do e-mail.
6.6 O descumprimento por parte do contratante e contratado referente ao termo de confidencialidade, incluindo qualquer conteúdo de propriedade intelectual protegido, determinado nesta cláusula, ocasionará a rescisão do contrato, seguido da indenização por perdas e danos, por parte do autor da infração, sem prejuízos de outras aplicações legais e contratuais ajustados.


Cláusula Sétima– Considerações finais
7.1 É proibido a transferência ou concessão dos direitos e deveres contidos neste presente contrato pelo contratante, sendo necessário o consentimento antecipado, pelo Womenarium, por escrito.
7.2 O presente instrumento de Contrato determina concordância total entre contratado e contratante, concernente aos termos estabelecidos, prevalecendo e anulando qualquer acordo, promessa, entendimento, interpretação e representações anteriores, realizados entre ambas as partes, diante do objeto acordado.

Cláusula oitava– Do foro
8.1 As partes escolhem Fórum Central - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Rio de Janeiro, Brasil, para elucidar qualquer item proveniente deste Contrato, com antecipação e expressa abdicação de outro, por mais privilegiado que possa ser.
Por haver concordância absoluta entre contratante e contratado, por meio deste instrumento de contrato, ambas as partes, solenizam este Contrato de prestação de serviços.